Questão
ID 1662916Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Durante uma inspeção ambiental, a equipe de fiscalização constatou que uma indústria de tintas havia despejado resíduos líquidos em um córrego, causando poluição hídrica tão intensa que foi necessário interromper o abastecimento público de água na região. De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Lei das sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente —, essa conduta sujeita o infrator à