Questão
ID 166289Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competências dos Municípios, Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento), Iati - PE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando a evolução política municipal brasileira, Iati seguiu a tendência de emancipações que visavam aproximar a administração pública dos cidadãos. Sobre a autonomia de Iati perante Águas Belas, analise os itens:
I. A dependência administrativa em relação a Águas Belas gerava descontentamento nas lideranças de Iati, que alegavam falta de investimentos na localidade.
II. A emancipação foi um processo exclusivamente administrativo, sem qualquer tipo de mobilização popular ou consulta às lideranças locais.
III. Com a emancipação, Iati passou a ter autonomia para arrecadar tributos próprios e legislar sobre o ordenamento urbano de sua sede.