Questão
ID 1662881Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares
Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
A Lei nº 11.079/2004 trouxe um marco importante para a modernização da relação contratual entre o setor público e o setor privado, especialmente em projetos de infraestrutura e prestação de serviços de grande vulto. Essa legislação estabeleceu diretrizes específicas para modelos contratuais que envolvem a repartição de riscos, remuneração por desempenho e financiamento privado de obras e serviços públicos. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o objeto instituído pela Lei nº 11.079/2004.