Questão 1662712

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1662712

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Durante a fase preparatória de uma contratação pública, o setor requisitante afirma que deve apresentar um documento contendo a análise da necessidade da contratação, alternativas possíveis de solução, justificativa da escolha da solução mais adequada e avaliação preliminar de viabilidade técnica e econômica. Com base na Lei nº 14.133/2021, esse documento integra o planejamento da contratação e corresponde ao

Alternativa A:
Projeto Básico, obrigatório para qualquer aquisição de bens.
Alternativa B:
Estudo Técnico Preliminar (ETP), elaborado para caracterizar a necessidade e avaliar a viabilidade da solução.
Alternativa C:
Termo de Referência, que contém todos os estudos prévios de viabilidade técnica e econômica.
Alternativa D:
Plano Anual de Contratações (PAC), que concentra todos os estudos técnicos exigidos.
Alternativa E:
Documento de Oficialização da Demanda (DOD), que substitui o ETP em qualquer contratação.

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