Questão 166263

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 166263

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios, Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento), Iati - PE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei de Criação de Iati, sancionada em 20 de dezembro de 1963, estabeleceu as bases jurídicas para a separação de Águas Belas. Contudo, a efetivação política de um município depende da posse do Poder Legislativo. Sobre a primeira Câmara de Vereadores de Iati, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Foi composta exclusivamente por membros indicados pelo Governador de Pernambuco, sem eleição direta.
Alternativa B:
Teve sua primeira legislatura iniciada em 1964, desempenhando papel crucial na elaboração do primeiro código de posturas do município.
Alternativa C:
Foi dissolvida imediatamente após a posse pelo Governo Federal em função do Ato Institucional nº 5.
Alternativa D:
Não existiu Poder Legislativo em Iati até a Constituição de 1988, sendo a cidade governada por decretos de Garanhuns.
Alternativa E:
A primeira Câmara funcionava de forma itinerante, reunindo-se nas principais fazendas da região.

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