Questão 1662577

Os Conselhos de Saúde têm natureza exclusivamente consultiva, cabendo-lhes apenas emitir pareceres sobre políticas públicas, sem poder de deliberação.

Os Conselhos de Saúde, embora possam analisar as políticas públicas de saúde, não possuem competência para atuar na formulação de estratégias nem no controle da execução orçamentária e financeira do SUS.

Os Conselhos de Saúde têm composição majoritária de gestores do SUS, de modo a assegurar eficiência técnico-administrativa na definição das prioridades do sistema.

As Conferências de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e devem reunir-se ordinariamente a cada dois anos, para avaliar e propor diretrizes à formulação da política de saúde.

As resoluções dos conselhos de saúde devem ser homologadas pelo chefe do poder executivo correspondente em cada esfera de governo.