Questão 1662576

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1662576

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

A Lei Orgânica da Saúde regulamenta as ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Tendo por base os princípios do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O princípio da universalidade preconiza o acesso de todas as pessoas aos serviços de saúde, independentemente de condições sociais ou econômicas.
Alternativa B:
O princípio da igualdade preconiza que todos devem receber exatamente o mesmo tratamento para a mesma condição de saúde.
Alternativa C:
O princípio da proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários preconiza uma especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Alternativa D:
O princípio da descentralização preconiza a organização do sistema de saúde em níveis de complexidade crescente, com ênfase na gestão dos serviços pelos municípios.
Alternativa E:
O princípio da integralidade preconiza que o atendimento deve ser ofertado de forma integral, desde a promoção da saúde até a reabilitação, incluindo assistência terapêutica e farmacêutica.