Questão 1662574

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1662574

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

A União instituirá o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, conforme Lei nº 13675/2018, destinado a articular as ações do Poder Público, EXCETO para:

Alternativa A:
Promover a melhora da qualidade da gestão das políticas sobre segurança pública e defesa social.
Alternativa B:
Contribuir para a organização dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social.
Alternativa C:
Assegurar a produção de conhecimento no tema, a definição de metas e a avaliação dos resultados das políticas de segurança pública e defesa social.
Alternativa D:
Oportunizar a reinserção social de criminosos ambientais e os demais que praticam delitos contra o patrimônio público.
Alternativa E:
Priorizar ações preventivas e fiscalizatórias de segurança interna nas divisas, fronteiras, portos e aeroportos.

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