Questão 1662561

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1662561

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.° 13.022/2014) estabelece que:

Alternativa A:
As guardas municipais ficam sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
Alternativa B:
Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Alternativa C:
A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal.
Alternativa D:
O Município deve criar em Lei Orgânica sua guarda municipal.
Alternativa E:
Estar em gozo dos direitos políticos não é requisito essencial para investidura em cargo público na guarda municipal.