Questão
ID 1662378Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Dependentes
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Giacomo é servidor público do Município de Porto Alegre e tem uma vasta família; por isso, ele está em dúvida sobre quem pode ser considerado seu dependente, enquanto segurado do RPPS. Levando em consideração o que dispõe a Lei Complementar nº 478/2002, Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre, um(a) dependente de Giacomo é: