Questão 1662284

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1662284

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre


Lavínia, auditora-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, decorridos 7 anos desde a aquisição da estabilidade, foi _________. Inconformada e sabedora dos vícios que conspurcavam o(a) _____________, manejou processo judicial, no qual pleiteou, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a sua _________. A tutela de urgência foi indeferida pelo juízo da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Após longo e laborioso processo, restou comprovado que, de fato, Lavínia fora vítima de assédio moral urdido por sua chefia imediata. Com o trânsito em julgado da decisão, foi determinado ao Município de Porto Alegre que _________ a servidora. Contudo, porque a tutela jurisdicional tardou, não havia mais cargos vagos de auditor-fiscal, o que impôs à Administração Municipal que assegurasse __________________________, até o regular provimento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas da questão 1662284
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