Questão 1662193

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 1662193

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

A respeito de aposentadoria especial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O financiamento da aposentadoria especial tem alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre o total de remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, exclusivamente aos segurados empregados expostos a agentes insalubres.
Alternativa B:
O direito à aposentadoria especial independe da coexistência dos seguintes elementos: pessoalidade e onerosidade.
Alternativa C:
A nocividade é um elemento ambiental obrigatório para a concessão de aposentadoria especial, abrangendo quatro categorias de agentes nocivos: químicos, físicos, biológicos e associação de agentes.
Alternativa D:
A permanência é elemento facultativo para concessão de aposentadoria especial, pois tem a ver com o tempo efetivo diário da exposição.
Alternativa E:
A contribuição da aposentadoria especial tipicamente custeia a incapacidade para o trabalho em substituição ao seguro de acidentes do trabalho.