Questão 1662163

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1662163

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Com base na legislação e nos conhecimentos sobre o SUS, é correto afirmar que:

Alternativa A:
As instituições privadas não podem participar do SUS, porque ele é um patrimônio constitucional público da população brasileira.
Alternativa B:
No âmbito do SUS, a Política Nacional de Atenção Básica define que a Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde – RAS.
Alternativa C:
No âmbito do SUS, em 2021 foi instituída a “Rede Cegonha”, organizada em dois componentes: pré-natal e parto.
Alternativa D:
Os Centros de Atenção Psicossocial devem constituir-se em serviços ambulatoriais e hospitalares, abrangendo apenas as duas modalidades vigentes no SUS: CAPS I e II.
Alternativa E:
Para consolidar as regiões de saúde, o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é um instrumento de pactuação exclusivo entre municípios limítrofes para enfrentar epidemias.