Questão
ID 1662028Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
De acordo com o texto da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o(a) ___________, mediante portaria do Ministro de Estado, é autorizado(a) a estabelecer condições para aplicação dessa lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.