Questão 1661661

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1661661

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

A Constituição Federal de 1988 conferiu ênfase à autonomia Municipal ao mencionar os Municípios como integrantes do sistema federativo (Art. 1º da CF/1988). Assinale os contornos institucionais que fornecem densidade à autonomia municipal:

Alternativa A:
Descentralização e subsidiariedade.
Alternativa B:
Centralização das decisões e descentralização da atuação.
Alternativa C:
Reconhecimento da competência para legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar legislação federal e estadual, no que couber e instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
Alternativa D:
Municipalização do atendimento dos serviços previstos nas políticas públicas, mesmo que a decisão das prioridades seja da União.
Alternativa E:
Participação popular e democratização das decisões administrativas por meio das decisões dos Conselhos Municipais.

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