Questão 1661648

Direito Civil · 2022

Questão

ID 1661648

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Contratos Unilaterais e Bilaterais (Sinalagmáticos)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Em relação aos contratos bilaterais e ao regramento geral dos contratos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A doutrina do adimplemento substancial, quando aplicável, impede, temporariamente, a exigência de perdas e danos pelo credor.
Alternativa B:
A exceção de contrato não cumprido, tratando-se de exceção peremptória, extingue o vínculo contratual.
Alternativa C:
Os vícios redibitórios verificados em prestações de fato (obrigações de fazer) ensejam o abatimento do preço, nos contratos regulados pelo Código Civil brasileiro.
Alternativa D:
Os riscos da evicção podem ser assumidos contratualmente pelo adquirente do bem.
Alternativa E:
O direito de redibir o contrato extingue-se pela prescrição, no prazo de trinta dias, tratando-se de bem móvel e de seis meses, tratando-se de bem imóvel.