Questão 1661628

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1661628

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

A federação brasileira, tal como disciplinada no texto constitucional, ostenta configuração peculiar, dentre outras razões, por incluir os Municípios na condição de entes federados, sem, contudo, descaracterizar o modelo clássico dessa forma de Estado. Com respeito a isso é, correto afirmar que a:

Alternativa A:
União não detém autorização para intervir em Município.
Alternativa B:
União pode livremente intervir em Município localizado no Distrito Federal.
Alternativa C:
Intervenção de Estado somente pode se dar em Município localizado em seu território e nas hipóteses e na forma livremente fixadas na Constituição Estadual.
Alternativa D:
Intervenção de Estado somente pode se dar em Município localizado em seu território, nas hipóteses e na forma fixadas na Constituição Federal.
Alternativa E:
Intervenção de Estado somente pode se dar em Município localizado em seu território, nas hipóteses e na forma fixadas na Constituição Federal acrescidas daquelas previstas na Constituição Estadual.

Estatísticas Cadernos

Questão 1661628

Continue estudando na plataforma