Questão 1661536

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1661536

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Sobre o Sinapir – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:

I. Tem como objetivo implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no Brasil.

II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão participar do Sinapir mediante adesão.

III. Fica vedado pelo poder público federal a participação da iniciativa privada no Sinapir.

Quais estão corretas?