Questão 1661416

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1661416

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Sistema Único de Saúde contará com as seguintes instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Alternativa B:
Os recursos do Conselho de Saúde serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, aprovados pelo Poder Legislativo.
Alternativa C:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos, convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.
Alternativa D:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Alternativa E:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.