Questão 1661354

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1661354

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

De acordo com a Constituição Federal, Art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

Alternativa A:
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Alternativa B:
Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
Alternativa C:
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Alternativa D:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Alternativa E:
Fiscalizar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.