Questão 166127

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 166127

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recursos no Juizado Especial Criminal

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

De acordo com o previsto na Lei nº 9.099/1995, em Sentença ou Acórdão prolatados nos Juizados Especiais Criminais em que houver obscuridade, omissão ou contradição, cabe(m)

Alternativa A:
embargos de declaração no prazo de 10 dias, o que interrompe o prazo para a interposição de recurso.
Alternativa B:
embargos de declaração, no prazo de 5 dias, contados da ciência da decisão, o que interrompe o prazo para interposição de recurso.
Alternativa C:
embargos de declaração, mas não interrompe o prazo para a interposição de recurso.
Alternativa D:
contestação, no prazo de 5 dias, contados da ciência da decisão, o que interrompe o prazo para a interposição de recurso.
Alternativa E:
apelação, somente, no prazo de 5 dias, contados da ciência da decisão.

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