Questão 1661111

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1661111

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Porto Alegre - RS Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Conforme disposições da Lei Federal n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa B:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
Alternativa C:
A inobservância das normas de repressão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente importará em responsabilidade direta e objetiva da pessoa física ou jurídica implicada, bem como de terceiros interessados.
Alternativa D:
As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
Alternativa E:
A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.