Questão 1661092

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1661092

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Porto Alegre - RS Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Consoante regramentos da Lei Federal n. 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta.

É competência específica das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

Alternativa A:
Atuar repressivamente no território do Estado, para a proteção sistêmica da população.
Alternativa B:
Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas.
Alternativa C:
Colaborar, de forma integrada e remunerada com os órgãos de segurança pública, em ações disjuntivas que contribuam com a paz social.
Alternativa D:
Contribuir no estudo de impacto de vizinhança e no relatório de impacto ambiental, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte.
Alternativa E:
Lavrar auto de flagrante delito e fazer a emissão de nota de culpa.