Questão
ID 1660858Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. Também lhe compete participar da produção de:
I. Imunobiológicos.
II. Equipamentos e medicamentos.
III. Alimentos.
IV. Hemoderivados e outros insumos.
Quais estão corretas?