Questão 166071

cometeu crime na Lei nº 9.296/96 ao realizar a captação ambiental sem autorização judicial, e está sujeito à pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa, mas como era um dos interlocutores, poderá ter a sua pena reduzida de metade.

não cometeu crime por ser um dos interlocutores, mas a prova é ilícita e não poderá ser utilizada para a sua defesa.

não cometeu crime por ser um dos interlocutores, e poderá usar a captação ambiental como meio de prova para a sua defesa.

cometeu crime previsto na Lei nº 9.296/96 ao realizar a captação ambiental sem autorização judicial, e está sujeito à pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

não cometeu crime por ser um dos interlocutores, mas só poderá usar a captação ambiental como meio de prova para a sua defesa se houver anuência do Ministério Público e convalidação pelo juízo competente.