Questão
ID 166067Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Competência, Competência por Prerrogativa de Função e Competência do Tribunal do Júri
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Julgue os itens seguintes, no que tange às normas e procedimentos de direito processual penal.
A jurisdição, como função estatal destinada a dirimir conflitos, é única, o que equivale a dizer que todos os juízes devidamente investidos no cargo contam com jurisdição, mas só podem dirimir os conflitos dentro da sua respectiva competência.