Questão
ID 166060Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Princípio da Igualdade Processual ou Princípio da Paridade de Armas, Princípio do Defensor Natural
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Considere as assertivas abaixo sobre princípios processuais.
I. O Acesso à Justiça Penal abrange a incidência de outros princípios, que integram a face de um processo penal democrático, dentre os quais, destacam-se os princípios da jurisdicionalidade, da garantia do princípio acusatório, presunção de inocência, contraditório e ampla defesa e da motivação das decisões judiciais.
II. O principio da verdade real ou processual é o objetivo fundamental do processo penal, permitindo a descoberta acerca da veracidade do fato praticado, através da instrução probatória. Este princípio permite ao juiz buscar provas, atividade concernente ao poder Instrutório do magistrado.
III. À implementação gradual do princípio da paridade de armas consagra o tratamento isonômico das partes no transcurso do processo penal (CF, art. 5º, caput), nivelando processualmente o Ministério Público e a Defensoria Pública, e fazendo com que, paulatinamente, se mitigue o princípio do favor rei.
IV. O Princípio do Defensor Natural, que guarda similitude aos princípios do Juiz Natural e do Promotor Natural, veda que O Defensor Público seja afastado de casos em que, por critérios legais predeterminados, deveria oficiar. O princípio do Defensor Natural apresenta dupla garantia, uma vez que se dirige tanto aos membros da Defensoria Pública, como para os assistidos da instituição.
Está correto o que se afirma APENAS em: