Questão 166056 de Direito Processual Penal - FCC 2025

Questão

ID 166056

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Ação Penal nos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Lei Nº 13.718/2018), Prescrição em Perspectiva e Ausência do Interesse de Agir

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Em audiência judicial em que se apura a prática de crime sexual contra mulher, a defesa do acusado, durante a oitiva da vítima, passou a questioná-la sobre seu comportamento, dando a entender que, de uma forma ou de outra, a conduta da vítima poderia ter influenciado a prática do crime pelo acusado. Constatando-se a tese da defesa, o membro do Ministério Público, imediatamente, pediu a intervenção do juiz. Diante de tal situação hipotética, evidenciando que, de fato, buscava a defesa a desqualificação da vítima mulher, o juiz

Alternativa A:
negará o pedido do membro do Ministério Público, pois o comportamento da vítima é um dos elementos utilizados para a fixação da pena base do acusado, devendo ser assegurada à defesa a valoração negativa de aspectos da vida pregressa ou comportamento social da vitima.
Alternativa B:
deverá advertir a defesa para que não utilize de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vitima, permitindo-se, contudo, a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos, inclusive sobre a vida sexual pregressa da ofendida.
Alternativa C:
deverá advertir o advogado de que somente poderão ser levados em consideração o modo de vida e a vivência sexual das vitimas, caso devidamente comprovados nos autos.
Alternativa D:
negará o pedido do membro do Ministério Público, haja vista que & prerrogativa do advogado, diante do princípio da ampla defesa, utilizar-se de todos os meios para a defesa de seu cliente.
Alternativa E:
tem por dever coibir a prática da desqualificação da vitima mulher, impedindo tais abordagens durante o processo, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal.

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Questão 166056

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