Questão
ID 1660502Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. São tributos ligados a uma prestação estatal específica em favor do contribuinte.
II. São tributos cobrados pela prestação de serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia.
III. O serviço deve estar em pleno funcionamento e posto à disposição do contribuinte.
IV. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.