Questão
ID 1660474Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Ocupação Temporária
Ano: 2022 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Votuporanga
No que concerne as modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade privada considere a seguinte situação hipotética: O Município de Votuporanga necessita realizar reparos na tubulação da galeria de águas pluviais de uma rua pública e, para tanto, precisa utilizar a área de um terreno particular que não possui edificação para a conclusão dos trabalhos, que serão finalizados em sete dias. Assinale a alternativa que indica qual instituto a Administração Pública poderá se valer para execução dos trabalhos:
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Forense, 35ª ed., 2022 — 152, 156, 166 e 173)