Questão 1660467

Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral, são aquelas normas da Constituição que, no momento que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional.

As normas constitucionais de eficácia prospectiva têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral.

As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta e imediata, mas possivelmente integral.

As normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, ou, segundo alguns autores, aplicabilidade diferida.