Questão 1660406

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1660406

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A população negra tem direito apenas a atividades culturais vinculadas à sua herança africana, com prioridade às ações de entidades religiosas.
Alternativa B:
A juventude negra brasileira deve ser atendida por políticas públicas específicas, desde que previstas em leis estaduais.
Alternativa C:
A promoção da cultura negra deve ser responsabilidade exclusiva de entidades civis organizadas.
Alternativa D:
A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.
Alternativa E:
O apoio a espaços de promoção social e cultural da população negra será dado apenas a instituições públicas com mais de dez anos de atuação.