Questão 1660383

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1660383

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança:

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