Questão 1660308

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 1660308

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Em revisão do Plano Diretor, o Município de Varginha inseriu dispositivo determinando a preservação de arborização viária existente e a criação de corredores verdes obrigatórios nos novos arruamentos.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a medida, à luz do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001):

Alternativa A:
Pode ser considerada instrumento da política urbana, integrando o zoneamento ambiental.
Alternativa B:
Deve ser compatível com o plano de transporte, pois interfere no traçado e largura das vias.
Alternativa C:
Poderá incluir restrições de uso e ocupação do solo para proteger o patrimônio paisagístico.
Alternativa D:
Pode ser regulamentada por lei municipal, observadas as diretrizes gerais do Estatuto.
Alternativa E:
Só poderá ser aplicada se houver estudo prévio de impacto de vizinhança, independentemente da natureza e porte da obra.

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