Questão
ID 166025Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Conveniência da Instrução Criminal, Garantia da Ordem Pública
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
De acordo com o previsto no Código de Processo Penal, o juiz poderá, fundamentadamente, na audiência de custódia, conceder ao acusado liberdade provisória mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação nas seguintes hipóteses, EXCETO: