Questão 166004

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 166004

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Princípio da Concentração, Princípio da Oralidade

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Considerando os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, marque a opção correta.

Alternativa A:
O Princípio da Obrigatoriedade aplica-se às ações penais públicas e privadas.
Alternativa B:
O Princípio da Concentração decorre do Princípio da Oralidade.
Alternativa C:
O Princípio da Autoritariedade consagra os órgãos incumbidos da persecução criminal, presentes os permissivos legais, estão obrigados a atuar.
Alternativa D:
O Princípio da Indisponibilidade é uma decorrência do Princípio da Oficiosidade.
Alternativa E:
O Princípio do favor rei consagra que ninguém pode ser compelido a produzir prova contra si mesmo.