Questão
ID 166000Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Exceção de Suspeição, de Impedimento ou de Incompatibilidade, Prejudicialidade
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre questões e processos incidentes, considere as assertivas abaixo.
I. Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de outro processo, acerca do estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida, devendo o juízo criminal refazer a colheita das provas.
II. Poderão ser opostas as exceções de: suspeição; incompetência de juízo, conexão e litispendência; legitimidade processual; e coisa julgada.
III. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas.
Está correto o que se afirma APENAS em: