Questão 165982 de Direito Processual Penal - IBFC 2025

Questão

ID 165982

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Concessão de Liberdade Provisória, com ou sem Fiança, Cumulada (Ou Não) com as Medidas Cautelares Diversas da Prisão, Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva (Ou Temporária)

Ano: 2025 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Durante audiência de custódia, Lucas é apresentado ao juízo após prisão em flagrante pela suposta prática de furto simples (art. 155, caput, do CP). O juiz verifica que Lucas é primário, possui residência fixa, emprego lícito e não há violência ou grave ameaça envolvida na infração. Ainda assim, o Ministério Público requer a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, alegando "gravidade abstrata do delito" e "repercussão social do fato". Com base nas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A gravidade abstrata do crime e sua repercussão social são fundamentos idôneos para justificar a prisão preventiva, afastando a concessão da liberdade provisória
Alternativa B:
A liberdade provisória deve ser concedida, pois não estão presentes os requisitos legais da prisão preventiva, e o simples fato de o crime ser grave ou causar repercussão social não autoriza a segregação cautelar
Alternativa C:
A liberdade provisória só poderá ser concedida mediante fiança arbitrada pelo juiz, independentemente das circunstâncias do caso concreto
Alternativa D:
A liberdade provisória não poderá ser concedida, pois o furto é crime doloso

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Questão 165982

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