Questão
ID 165972Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Fontes Formais Imediatas ou Diretas, Princípio da Indisponibilidade
Ano: 2015 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
Sobre as fontes e os princípios do Direito Processual Penal, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A competência para edição de normas processuais penais é exclusiva da União, sendo esta a única fonte material do referido direito processual.
( ) No Direito brasileiro, a principal fonte formal é a lei, que recebe a denominação de fonte imediata.
( ) A transação penal nos crimes de menor potencial ofensivo constitui exceção ao princípio da indisponibilidade.
( ) O princípio da verdade real é absoluto.
Assinale a sequência CORRETA.