Questão 1659709

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio.

A taxa é tributo totalmente desvinculado da ação estatal, atrelando-se à ação do particular.

O fato gerador da taxa é apenas o exercício regular do poder de polícia.

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de venda imobiliária, tendo como limite individual a despesa realizada.

Como espécie tributária autônoma, a taxa distingue-se das demais, tendo como princípio norteador o da “proporcionalidade ao benefício especial recebido”, em decorrência da obra pública.