Questão
ID 1659638Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
De acordo com A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de regulamentar a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes, entre outras providências, observe cada um dos enunciados a seguir, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.
[ ] A saúde é um direito fundamental do ser humano, mas não é dever do Estado prover as condições ao seu pleno exercício.
[ ] A iniciativa privada não poderá, nem em caráter complementar, participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
[ ] A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um dos objetivos do SUS.
[ ] A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, não sendo exercida no âmbito dos Municípios.