Questão 165959

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 165959

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Fontes Materiais, Substanciais ou de Produção

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Sobre conceito, finalidade e fontes do processo penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A competência para legislar sobre direito processual penal é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
Alternativa B:
Direito processual penal é o ramo do direito público que compreende princípios e normas definidoras de condutas criminosas com previsão de determinada sanção.
Alternativa C:
É possível que os Estados legislem sobre questões específicas de direito processual penal, desde que autorizados por lei complementar editada pela União.
Alternativa D:
Os tratados e convenções internacionais são considerados fontes materiais do direito processual penal.
Alternativa E:
O direito processual penal é sub-ramo do Direito Penal. Por isso que é chamado de “Direito Penal adjetivo”. Logo, não possui autonomia científica.