Questão 1659544

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), em seu artigo 11, os municípios incumbirse-ão de:

I. ___________ normas complementares para o seu sistema de ensino.

II. autorizar, credenciar e ___________ os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

III. ___________ a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas acima: