Questão
ID 165953Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Costumes Contra Legem ou Negativo, Costumes Praeter Legem ou Integrativo
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo
É correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes formais mediatas