Questão 1659506

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1659506

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A proibição de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante aplica-se tanto a familiares quanto a agentes públicos e a quaisquer pessoas encarregadas do cuidado, educação ou proteção de crianças e adolescentes.
Alternativa B:
Considera-se castigo físico a ação disciplinar ou punitiva que utilize força física e resulte em sofrimento físico ou em lesão à criança ou ao adolescente.
Alternativa C:
O tratamento cruel ou degradante inclui condutas que humilhem, ameacem gravemente ou ridicularizem a criança ou o adolescente.
Alternativa D:
O castigo físico é tolerado, pela legislação, quando for aplicado de forma leve, não causar sofrimento físico e tiver objetivo exclusivamente educativo.
Alternativa E:
O tratamento cruel ou degradante não se restringe a agressões físicas, abrangendo também formas de violência psicológica.