Questão 1659395

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1659395

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha


De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Participar do controle e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 1659395
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