Questão
ID 1659378Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) São alguns dos bens da União, as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
(_) É competência da União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
(_) É competência privativa da União impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.