Questão
ID 1659365Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Territórios ou Territórios Federais (Artigo 33 da CF)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os territórios federais detêm autonomia constitucional.
(_) Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios.
(_) O Distrito Federal pode ser dividido em Municípios.