Questão
ID 1659350Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Avocação de Competências
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha
De acordo com DI PIETRO, sobre elementos do ato administrativo, analisar a sentença abaixo:
Para o Direito Administrativo, o sujeito é um dos elementos do ato administrativo; não basta que este sujeito tenha capacidade, é, sobretudo, necessário que ele tenha competência (1ª parte). Forma é o efeito jurídico imediato que o ato administrativo produz (2ª parte).
A sentença está: