Questão 1659339 de Direito Sanitário e Saúde - Objetiva Concursos 2016

Questão

ID 1659339

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em consonância com a Portaria nº 204/16, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.
Alternativa B:
Para efeito da referida Portaria, entende-se por doença qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.
Alternativa C:
A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 48 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
Alternativa D:
Vigilância sentinela é a notificação compulsória realizada em até sete dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo.

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Questão 1659339

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